PodTax Transistor (https://transistor.fm) https://feeds.transistor.fm/podtax Tudo que você precisa saber sobre tributos no Brasil sem complicação, ou quase isso. Com Bárbara Mengardo, Duquesa de Tax e Guilherme Magalhães. © 2025 JOTA fb0f7a97-a11d-52fd-b20e-6539d709d8e8 no pt-br Tue, 28 Jan 2025 16:19:19 -0300 Tue, 02 Dec 2025 21:43:08 -0300 https://www.jota.info/ https://img.transistor.fm/gfkPWzIq0iCoTGbANjQNpw2P-wBtDtz6Rs1LPycg7FA/rs:fill:0:0:1/w:1400/h:1400/q:60/mb:500000/aHR0cHM6Ly9pbWct/dXBsb2FkLXByb2R1/Y3Rpb24udHJhbnNp/c3Rvci5mbS8yZGYz/N2ExNGFjN2U0NTE2/MmNjN2ZlNTdjNzk1/MjhhYi5wbmc.jpg PodTax https://www.jota.info/ episodic JOTA Tudo que você precisa saber sobre tributos no Brasil sem complicação, ou quase isso. Com Bárbara Mengardo, Duquesa de Tax e Guilherme Magalhães. Tudo que você precisa saber sobre tributos no Brasil sem complicação, ou quase isso. Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ JOTA No No Retrospectiva tributária de 2024 | Podtax #52 52 52 Retrospectiva tributária de 2024 | Podtax #52 full 1acfbbde-e95b-42b4-9c6f-4d2a4004a658 https://share.transistor.fm/s/f02e6625 2024 foi um ano agitado do ponto de vista tributário. Executivo, Legislativo e Judiciário movimentaram pautas sobre reforma tributária, desoneração da folha, transação tributária e elevação de impostos sobre compras internacionais, entre outros temas.

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]]> 2024 foi um ano agitado do ponto de vista tributário. Executivo, Legislativo e Judiciário movimentaram pautas sobre reforma tributária, desoneração da folha, transação tributária e elevação de impostos sobre compras internacionais, entre outros temas.

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]]> Wed, 18 Dec 2024 15:30:00 -0300 JOTA JOTA 1213 2024 foi um ano agitado do ponto de vista tributário. Executivo, Legislativo e Judiciário movimentaram pautas sobre reforma tributária, desoneração da folha, transação tributária e elevação de impostos sobre compras internacionais, entre outros temas.

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Split Payment: a inovação tecnológica da reforma | Podtax #51 51 51 Split Payment: a inovação tecnológica da reforma | Podtax #51 full f2da6abb-d1bc-484f-a178-1ac1f740998d https://share.transistor.fm/s/eba55b91 Previsto no PLP 68/24, o split payment permitirá o recolhimento automático dos tributos no momento da operação. O Executivo aposta na sistemática para reduzir a alíquota do IBS/CBS, mas há críticas ao mecanismo.

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]]> Wed, 27 Nov 2024 18:33:18 -0300 JOTA JOTA 892 Previsto no PLP 68/24, o split payment permitirá o recolhimento automático dos tributos no momento da operação. O Executivo aposta na sistemática para reduzir a alíquota do IBS/CBS, mas há críticas ao mecanismo.

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No O que esperar até o final do ano? | Podtax #50 50 50 O que esperar até o final do ano? | Podtax #50 full 0be18913-1011-43f0-8428-6e94dbb40109 https://share.transistor.fm/s/872c8a61 O que esperar da pauta tributária até o final do ano? Regulamentação da reforma deve ser aprovada? E quanto às medidas provisórias da área tributária?

]]> O que esperar da pauta tributária até o final do ano? Regulamentação da reforma deve ser aprovada? E quanto às medidas provisórias da área tributária?

]]> Wed, 13 Nov 2024 16:00:00 -0300 JOTA JOTA 878 O que esperar da pauta tributária até o final do ano? Regulamentação da reforma deve ser aprovada? E quanto às medidas provisórias da área tributária?

]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Tributação mínima de 15%: o que isso significa? | Podtax #49 49 49 Tributação mínima de 15%: o que isso significa? | Podtax #49 full 20c2eeaf-7b9d-448d-a13a-d4d9e37c2fcb https://share.transistor.fm/s/8f8b3642 Em um movimento já esperado, o governo federal editou, no dia 3/10, uma MP que prevê uma alíquota mínima de 15% sobre a renda das multinacionais. A medida adapta o Brasil às regras da OCDE, mas nem por isso está livre de críticas.

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]]> Em um movimento já esperado, o governo federal editou, no dia 3/10, uma MP que prevê uma alíquota mínima de 15% sobre a renda das multinacionais. A medida adapta o Brasil às regras da OCDE, mas nem por isso está livre de críticas.

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]]> Wed, 16 Oct 2024 15:30:00 -0300 JOTA JOTA 948 Em um movimento já esperado, o governo federal editou, no dia 3/10, uma MP que prevê uma alíquota mínima de 15% sobre a renda das multinacionais. A medida adapta o Brasil às regras da OCDE, mas nem por isso está livre de críticas.

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Desoneração da folha: o que você precisa saber | Podtax #48 48 48 Desoneração da folha: o que você precisa saber | Podtax #48 full c0f2d02e-a4ca-452f-8a1d-42e2a11d3e89 https://share.transistor.fm/s/7eb94d9e Em 12 de setembro foi sancionada a Lei 14.973/24, que - aparentemente - botou fim a um imbróglio envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário em torno da desoneração da folha de pagamentos. O texto mantém a desoneração até 2027, prevendo algumas medidas compensatórias.

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]]> Em 12 de setembro foi sancionada a Lei 14.973/24, que - aparentemente - botou fim a um imbróglio envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário em torno da desoneração da folha de pagamentos. O texto mantém a desoneração até 2027, prevendo algumas medidas compensatórias.

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]]> Wed, 02 Oct 2024 15:35:00 -0300 JOTA JOTA 1038 Em 12 de setembro foi sancionada a Lei 14.973/24, que - aparentemente - botou fim a um imbróglio envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário em torno da desoneração da folha de pagamentos. O texto mantém a desoneração até 2027, prevendo algumas medidas compensatórias.

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No As novas transações da Fazenda | Podtax #47 47 47 As novas transações da Fazenda | Podtax #47 full 1167205c-c0fc-434e-9a2b-e716198b8331 https://share.transistor.fm/s/c93f69a3 A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional têm pelo menos 17 transações tributárias na “fila” para regulamentação. Os parcelamentos abrangerão temas como Participação nos Lucros e Resultados, Juros sobre Capital Próprio e ágio, e a expectativa de arrecadação pelo governo é de 30 bilhões.

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]]> Wed, 18 Sep 2024 15:30:00 -0300 JOTA JOTA 833 A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional têm pelo menos 17 transações tributárias na “fila” para regulamentação. Os parcelamentos abrangerão temas como Participação nos Lucros e Resultados, Juros sobre Capital Próprio e ágio, e a expectativa de arrecadação pelo governo é de 30 bilhões.

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No ITBI e ITCMD: os impostos sobre imóveis e heranças | Podtax #46 46 46 ITBI e ITCMD: os impostos sobre imóveis e heranças | Podtax #46 full e1c1fde9-0e0f-4d40-bebd-2471158abd02 https://share.transistor.fm/s/05efe9bd O ITBI e o ITCMD são impostos incidentes, respectivamente, na transmissão de imóveis e sobre heranças e doações. Neste episódio contamos como os tributos funcionam e como eles podem mudar após a aprovação da reforma tributária.

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]]> Wed, 04 Sep 2024 16:00:00 -0300 JOTA JOTA 975 O ITBI e o ITCMD são impostos incidentes, respectivamente, na transmissão de imóveis e sobre heranças e doações. Neste episódio contamos como os tributos funcionam e como eles podem mudar após a aprovação da reforma tributária.

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No O que são ‘teses filhotes’ da tese do século? | Podtax #45 45 45 O que são ‘teses filhotes’ da tese do século? | Podtax #45 full c1fdbbab-d509-42f4-9460-6f6120986bb2 https://share.transistor.fm/s/28b0b499 No dia 28 de agosto, está na pauta do STF uma das “teses filhotes” da tese do século, envolvendo a incidência do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Mas, afinal, o que são essas teses filhotes? E qual a tendência para elas no Judiciário?

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]]> No dia 28 de agosto, está na pauta do STF uma das “teses filhotes” da tese do século, envolvendo a incidência do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Mas, afinal, o que são essas teses filhotes? E qual a tendência para elas no Judiciário?

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]]> Wed, 21 Aug 2024 15:56:06 -0300 JOTA JOTA 1107 No dia 28 de agosto, está na pauta do STF uma das “teses filhotes” da tese do século, envolvendo a incidência do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Mas, afinal, o que são essas teses filhotes? E qual a tendência para elas no Judiciário?

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Os detalhes da primeira parte da regulamentação da reforma | Podtax #44 44 44 Os detalhes da primeira parte da regulamentação da reforma | Podtax #44 full ad9cea15-4811-42f7-9ce8-27f824bed6cd https://share.transistor.fm/s/c5941e53 A Câmara aprovou, em 10 de julho, o PLP 68, que traz a primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O texto vai ao Senado com tópicos polêmicos, como a inclusão das carnes na cesta básica e uma espécie de trava para manter a alíquota dos novos tributos em 26,5%.

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]]> A Câmara aprovou, em 10 de julho, o PLP 68, que traz a primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O texto vai ao Senado com tópicos polêmicos, como a inclusão das carnes na cesta básica e uma espécie de trava para manter a alíquota dos novos tributos em 26,5%.

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]]> Wed, 24 Jul 2024 15:30:00 -0300 JOTA JOTA 1328 A Câmara aprovou, em 10 de julho, o PLP 68, que traz a primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O texto vai ao Senado com tópicos polêmicos, como a inclusão das carnes na cesta básica e uma espécie de trava para manter a alíquota dos novos tributos em 26,5%.

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Como foi o 1ª semestre tributário no Brasil | Podtax #43 43 43 Como foi o 1ª semestre tributário no Brasil | Podtax #43 full 0eeabfe1-4706-4810-996e-7302c3acfe4c https://share.transistor.fm/s/2e3bf148 O 1º semestre foi repleto de alterações tributárias no país. O Legislativo e o Executivo travaram debates em relação a MPs que limitavam as  compensações tributárias e restringiam benefícios fiscais, além de alinhavar a regulamentação da reforma tributária. Já o Judiciário proferiu decisões sobre a tributação das locações e de tarifas de energia elétrica.

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]]> Wed, 10 Jul 2024 15:00:00 -0300 JOTA JOTA 1605 O 1º semestre foi repleto de alterações tributárias no país. O Legislativo e o Executivo travaram debates em relação a MPs que limitavam as  compensações tributárias e restringiam benefícios fiscais, além de alinhavar a regulamentação da reforma tributária. Já o Judiciário proferiu decisões sobre a tributação das locações e de tarifas de energia elétrica.

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No A única função do tributo é arrecadar? | Podtax #42 42 42 A única função do tributo é arrecadar? | Podtax #42 full bd4b98e8-5402-4ddf-8d2c-f038688a571a https://share.transistor.fm/s/470cb11f É comum ouvirmos que os impostos, taxas e contribuições têm por única finalidade a arrecadação, mas não é bem assim. O sistema brasileiro possibilidade que alguns tributos sejam utilizados para incentivar ou frear padrões de consumo. São os tributos extrafiscais, que trataremos nesse episódio.

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]]> Wed, 26 Jun 2024 16:00:00 -0300 JOTA JOTA 1081 É comum ouvirmos que os impostos, taxas e contribuições têm por única finalidade a arrecadação, mas não é bem assim. O sistema brasileiro possibilidade que alguns tributos sejam utilizados para incentivar ou frear padrões de consumo. São os tributos extrafiscais, que trataremos nesse episódio.

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Os principais pontos do segundo PLP da reforma | Podtax #41 41 41 Os principais pontos do segundo PLP da reforma | Podtax #41 full f0553944-af20-4193-b6f3-36678f56be15 https://share.transistor.fm/s/ba5301fe O governo federal enviou ao Congresso, em 5 de junho, a segunda parte da regulamentação da reforma tributária. Trata-se do PLP 108/2024, que, entre outros pontos, regulamenta o Comitê Gestor, disciplina o julgamento administrativo do IBS e prevê como se dará a utilização dos créditos de ICMS após a extinção do tributo.

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]]> Wed, 12 Jun 2024 16:54:15 -0300 JOTA JOTA 1114 O governo federal enviou ao Congresso, em 5 de junho, a segunda parte da regulamentação da reforma tributária. Trata-se do PLP 108/2024, que, entre outros pontos, regulamenta o Comitê Gestor, disciplina o julgamento administrativo do IBS e prevê como se dará a utilização dos créditos de ICMS após a extinção do tributo.

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No A reta final de entrega do IRPF | Podtax #40 40 40 A reta final de entrega do IRPF | Podtax #40 full ac1b3430-57c6-417e-a82e-a825fcce7598 https://share.transistor.fm/s/0023988f Dia 31 de maio encerra-se o prazo de entrega, pelas pessoas físicas, do Imposto de Renda. Nesse episódio explicamos quem deve declarar, a diferença entre declaração completa e simplificada, porque algumas pessoas pagam imposto, enquanto outras restituem, e mais.

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]]> Wed, 22 May 2024 15:00:00 -0300 JOTA JOTA 1599 Dia 31 de maio encerra-se o prazo de entrega, pelas pessoas físicas, do Imposto de Renda. Nesse episódio explicamos quem deve declarar, a diferença entre declaração completa e simplificada, porque algumas pessoas pagam imposto, enquanto outras restituem, e mais.

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Reforma: os principais pontos da regulamentação | Podtax #39 39 39 Reforma: os principais pontos da regulamentação | Podtax #39 full b9a7d1a5-7521-47e0-8868-af4c09774e6c https://share.transistor.fm/s/5bdfa4a6 Foi divulgada, no final de abril, a primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O PLP 68/24 traz, entre outras, as regras gerais sobre IBS e CBS, Imposto Seletivo, regimes setoriais e cesta básica, e agora deverá caminhar pelo Legislativo.

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]]> Wed, 08 May 2024 14:01:29 -0300 JOTA JOTA 1385 Foi divulgada, no final de abril, a primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O PLP 68/24 traz, entre outras, as regras gerais sobre IBS e CBS, Imposto Seletivo, regimes setoriais e cesta básica, e agora deverá caminhar pelo Legislativo.

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No O que são obrigações acessórias? | Podtax #38 38 38 O que são obrigações acessórias? | Podtax #38 full 97e17301-bb81-4954-8b6b-417e19b307ae https://share.transistor.fm/s/e6fd3830 As obrigações acessórias são vistas como um dos grandes problemas do sistema tributário atual. Complexas, elas vêm junto do recolhimento dos tributos, e seu descumprimento pode gerar multas aos contribuintes.

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]]> Wed, 24 Apr 2024 14:29:20 -0300 JOTA JOTA 1198 As obrigações acessórias são vistas como um dos grandes problemas do sistema tributário atual. Complexas, elas vêm junto do recolhimento dos tributos, e seu descumprimento pode gerar multas aos contribuintes.

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Cesta básica: quando a tributação encontra a alimentação saudável | Podtax #37 37 37 Cesta básica: quando a tributação encontra a alimentação saudável | Podtax #37 full e56cf1ff-ebdc-4714-9ccb-4a706e7a03ef https://share.transistor.fm/s/badf42a7 A tributação da cesta básica é um dos pontos mais polêmicos da reforma tributária. O tema é multifacetário, saindo do campo do Direito Tributário e chegando ao direito a uma alimentação saudável e à dignidade humana

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]]> Wed, 10 Apr 2024 16:44:35 -0300 JOTA JOTA 1144 A tributação da cesta básica é um dos pontos mais polêmicos da reforma tributária. O tema é multifacetário, saindo do campo do Direito Tributário e chegando ao direito a uma alimentação saudável e à dignidade humana

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Devedor contumaz: por que é tão difícil chegar a um consenso? | Podtax #36 36 36 Devedor contumaz: por que é tão difícil chegar a um consenso? | Podtax #36 full 7b70df10-97ac-4156-adfd-e5152a9ed2f7 https://share.transistor.fm/s/6eeef8b2 Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro?
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]]> Wed, 27 Mar 2024 12:07:04 -0300 JOTA JOTA 1198 Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro?
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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No MP 1202: as alterações tributárias que impactarão as empresas a longo prazo | Podtax #35 35 35 MP 1202: as alterações tributárias que impactarão as empresas a longo prazo | Podtax #35 full 127506a3-f6f7-405a-91f2-97c00c1f133c https://share.transistor.fm/s/c6933589 2024 teve início com os debates em torno da MP 1202, que originalmente trazia a reoneração da folha, a antecipação do fim do Perse e a limitação das compensações tributárias. Neste episódio comentamos as polêmicas em torno da medida e as alterações que ela traz a longo prazo.

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]]> 2024 teve início com os debates em torno da MP 1202, que originalmente trazia a reoneração da folha, a antecipação do fim do Perse e a limitação das compensações tributárias. Neste episódio comentamos as polêmicas em torno da medida e as alterações que ela traz a longo prazo.

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]]> Wed, 06 Mar 2024 16:23:36 -0300 JOTA JOTA 1463 2024 teve início com os debates em torno da MP 1202, que originalmente trazia a reoneração da folha, a antecipação do fim do Perse e a limitação das compensações tributárias. Neste episódio comentamos as polêmicas em torno da medida e as alterações que ela traz a longo prazo.

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Reforma tributária: aprovou, e agora? | Podtax #34 34 34 Reforma tributária: aprovou, e agora? | Podtax #34 full 8c2267ec-ccbf-474b-bb1d-3bae37f4d52c https://share.transistor.fm/s/03b9c404 A aprovação, em 2023, da reforma tributária sobre o consumo, não encerra os debates em torno do tema. 2024 será marcado pela regulamentação das mudanças aprovadas pelo Congresso.

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]]> Wed, 21 Feb 2024 15:22:42 -0300 JOTA JOTA 1552 A aprovação, em 2023, da reforma tributária sobre o consumo, não encerra os debates em torno do tema. 2024 será marcado pela regulamentação das mudanças aprovadas pelo Congresso.

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Retrospectiva: confira o que movimentou o Brasil em 2023 | Podtax #33 33 33 Retrospectiva: confira o que movimentou o Brasil em 2023 | Podtax #33 full 78cbdb60-7e45-47bb-baf7-5b9f731d2325 https://share.transistor.fm/s/4de1f650 O ano de 2023 foi movimentado na área tributária. Entre reforma tributária, MPs e decisões do Judiciário, o Brasil sofreu alterações em seu sistema que perdurarão por muitos anos. Nos tribunais superiores, 2023 foi marcado por mais vitórias para o fisco do que para os contribuintes. Neste episódio, fizemos uma breve retrospectiva da pauta tributária de 2023.


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]]> O ano de 2023 foi movimentado na área tributária. Entre reforma tributária, MPs e decisões do Judiciário, o Brasil sofreu alterações em seu sistema que perdurarão por muitos anos. Nos tribunais superiores, 2023 foi marcado por mais vitórias para o fisco do que para os contribuintes. Neste episódio, fizemos uma breve retrospectiva da pauta tributária de 2023.


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]]> Wed, 27 Dec 2023 16:06:03 -0300 JOTA JOTA 1846 O ano de 2023 foi movimentado na área tributária. Entre reforma tributária, MPs e decisões do Judiciário, o Brasil sofreu alterações em seu sistema que perdurarão por muitos anos. Nos tribunais superiores, 2023 foi marcado por mais vitórias para o fisco do que para os contribuintes. Neste episódio, fizemos uma breve retrospectiva da pauta tributária de 2023.


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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No MP 1185: afinal, do que estamos falando? | Podtax #32 32 32 MP 1185: afinal, do que estamos falando? | Podtax #32 full e1c45608-262f-4559-877d-1eadd2a727d4 https://share.transistor.fm/s/4013e7ae Em agosto, o governo editou uma MP que mexe em um tema espinhoso do Direito Tributário: as subvenções fiscais. Neste episódio, detalhamos a MP 1.185, que trata da tributação de incentivos fiscais e cria a figura do crédito fiscal.

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]]> Em agosto, o governo editou uma MP que mexe em um tema espinhoso do Direito Tributário: as subvenções fiscais. Neste episódio, detalhamos a MP 1.185, que trata da tributação de incentivos fiscais e cria a figura do crédito fiscal.

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]]> Wed, 06 Dec 2023 15:00:00 -0300 JOTA JOTA 1399 Em agosto, o governo editou uma MP que mexe em um tema espinhoso do Direito Tributário: as subvenções fiscais. Neste episódio, detalhamos a MP 1.185, que trata da tributação de incentivos fiscais e cria a figura do crédito fiscal.

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No O que é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA)? | Podtax #31 31 31 O que é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA)? | Podtax #31 full 27ef1ce2-1d6d-43e5-8cbd-9c68684188ae https://share.transistor.fm/s/1ab626f9 A reforma tributária trouxe à discussão o termo IVA, Imposto Sobre Valor Adicionado. Mas, afinal, o que é IVA? E como ele se difere do que temos hoje no Brasil?


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]]> A reforma tributária trouxe à discussão o termo IVA, Imposto Sobre Valor Adicionado. Mas, afinal, o que é IVA? E como ele se difere do que temos hoje no Brasil?


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]]> Wed, 22 Nov 2023 18:08:36 -0300 JOTA JOTA 1332 A reforma tributária trouxe à discussão o termo IVA, Imposto Sobre Valor Adicionado. Mas, afinal, o que é IVA? E como ele se difere do que temos hoje no Brasil?


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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Reforma: mudanças aproximam texto da aprovação | Podtax #30 30 30 Reforma: mudanças aproximam texto da aprovação | Podtax #30 full c9327477-4de0-4157-bc0b-c56dfa22f5d8 https://share.transistor.fm/s/0d0f5d24 A saga da reforma tributária continua. No final de outubro foi disponibilizado um novo relatório, fixando um “teto” para as alíquotas dos novos tributos e alterando pontos relacionados à cesta básica e ao Imposto Seletivo. Neste episódio explicamos as alterações, que deixam o texto mais próximo aprovação.


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]]> A saga da reforma tributária continua. No final de outubro foi disponibilizado um novo relatório, fixando um “teto” para as alíquotas dos novos tributos e alterando pontos relacionados à cesta básica e ao Imposto Seletivo. Neste episódio explicamos as alterações, que deixam o texto mais próximo aprovação.


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]]> Tue, 07 Nov 2023 18:20:30 -0300 JOTA JOTA 1682 A saga da reforma tributária continua. No final de outubro foi disponibilizado um novo relatório, fixando um “teto” para as alíquotas dos novos tributos e alterando pontos relacionados à cesta básica e ao Imposto Seletivo. Neste episódio explicamos as alterações, que deixam o texto mais próximo aprovação.


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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Preço de transferência: a mudança que aproximou o Brasil da OCDE | Podtax #29 29 29 Preço de transferência: a mudança que aproximou o Brasil da OCDE | Podtax #29 full f3672a43-f4a2-46e5-b832-14e7b6f77165 https://share.transistor.fm/s/362690a5 O Preço de Transferência foi um tema que ganhou notoriedade com a edição da MP 1152/22. Neste episódio, discutimos as mudanças trazidas com as novas regras, que aproximam o Brasil do padrão OCDE e impactam principalmente multinacionais


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]]> O Preço de Transferência foi um tema que ganhou notoriedade com a edição da MP 1152/22. Neste episódio, discutimos as mudanças trazidas com as novas regras, que aproximam o Brasil do padrão OCDE e impactam principalmente multinacionais


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]]> Wed, 25 Oct 2023 16:46:09 -0300 JOTA JOTA 1440 O Preço de Transferência foi um tema que ganhou notoriedade com a edição da MP 1152/22. Neste episódio, discutimos as mudanças trazidas com as novas regras, que aproximam o Brasil do padrão OCDE e impactam principalmente multinacionais


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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No A MP 1185/23 e a tributação dos benefícios de ICMS | Podtax #28 28 28 A MP 1185/23 e a tributação dos benefícios de ICMS | Podtax #28 full 26962582-9090-4c26-982a-9e4cbadfba91 https://share.transistor.fm/s/0edcf33c O debate em torno da tributação dos benefícios fiscais de ICMS tem tomado espaço desde o começo do ano. A última movimentação em relação ao tema veio com a edição da MP 1185/23, que cria um inédito sistema de aproveitamento de créditos fiscais. Neste episódio detalhamos a medida.


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]]> O debate em torno da tributação dos benefícios fiscais de ICMS tem tomado espaço desde o começo do ano. A última movimentação em relação ao tema veio com a edição da MP 1185/23, que cria um inédito sistema de aproveitamento de créditos fiscais. Neste episódio detalhamos a medida.


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]]> Wed, 11 Oct 2023 15:00:00 -0300 JOTA JOTA 1296 O debate em torno da tributação dos benefícios fiscais de ICMS tem tomado espaço desde o começo do ano. A última movimentação em relação ao tema veio com a edição da MP 1185/23, que cria um inédito sistema de aproveitamento de créditos fiscais. Neste episódio detalhamos a medida.


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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No PL do Carf: aprovou, e agora? | Podtax #27 27 27 PL do Carf: aprovou, e agora? | Podtax #27 full 4dffb747-3159-4125-892e-8f6bf8c85996 https://share.transistor.fm/s/32d317c7 Relevante para o cenário arrecadatório do governo, o PL do Carf foi convertido, em 21/9, na Lei 14.689/23. Neste episódio comentamos o que foi aprovado pelo Executivo, como a volta do voto de qualidade, e o que foi vetado, como mudanças nas execuções fiscais.

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]]> Relevante para o cenário arrecadatório do governo, o PL do Carf foi convertido, em 21/9, na Lei 14.689/23. Neste episódio comentamos o que foi aprovado pelo Executivo, como a volta do voto de qualidade, e o que foi vetado, como mudanças nas execuções fiscais.

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]]> Wed, 27 Sep 2023 15:00:00 -0300 JOTA JOTA 1204 Relevante para o cenário arrecadatório do governo, o PL do Carf foi convertido, em 21/9, na Lei 14.689/23. Neste episódio comentamos o que foi aprovado pelo Executivo, como a volta do voto de qualidade, e o que foi vetado, como mudanças nas execuções fiscais.

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No O que são os Juros Sobre Capital Próprio e como a proposta do PL 4.258/23 os afeta? | Podtax #26 26 26 O que são os Juros Sobre Capital Próprio e como a proposta do PL 4.258/23 os afeta? | Podtax #26 full 93602118-c2e2-45ae-975f-0eced301b2f3 https://share.transistor.fm/s/9764cfee No final de agosto, os Juros Sobre Capital Próprio voltaram à pauta do dia com o envio ao Congresso do PL 4.258/23, que proíbe a dedução dos valores da base do IRPJ e da CSLL. Neste episódio explicamos o que são o JCP e como a proposta impacta o mecanismo

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]]> No final de agosto, os Juros Sobre Capital Próprio voltaram à pauta do dia com o envio ao Congresso do PL 4.258/23, que proíbe a dedução dos valores da base do IRPJ e da CSLL. Neste episódio explicamos o que são o JCP e como a proposta impacta o mecanismo

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]]> Wed, 13 Sep 2023 18:00:17 -0300 JOTA JOTA 1466 No final de agosto, os Juros Sobre Capital Próprio voltaram à pauta do dia com o envio ao Congresso do PL 4.258/23, que proíbe a dedução dos valores da base do IRPJ e da CSLL. Neste episódio explicamos o que são o JCP e como a proposta impacta o mecanismo

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Benefícios de ICMS: as repercussões da decisão do STJ | Podtax #25 25 25 Benefícios de ICMS: as repercussões da decisão do STJ | Podtax #25 full 0da2d0de-a071-4e05-80de-419ea990e864 https://share.transistor.fm/s/dd772203 Em abril, o STJ tomou uma decisão tributária que vem repercutindo até hoje. Neste episódio, trataremos dos impactos do entendimento sobre a inclusão dos benefícios de ICMS no IRPJ e na CSLL


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]]> Em abril, o STJ tomou uma decisão tributária que vem repercutindo até hoje. Neste episódio, trataremos dos impactos do entendimento sobre a inclusão dos benefícios de ICMS no IRPJ e na CSLL


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]]> Wed, 30 Aug 2023 18:08:04 -0300 JOTA JOTA 1364 Em abril, o STJ tomou uma decisão tributária que vem repercutindo até hoje. Neste episódio, trataremos dos impactos do entendimento sobre a inclusão dos benefícios de ICMS no IRPJ e na CSLL


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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No PL do Carf: mudanças vão além do voto de qualidade | PodTax #24 24 24 PL do Carf: mudanças vão além do voto de qualidade | PodTax #24 full 8c442be3-2f65-4192-ac6f-31126b70ab3f https://share.transistor.fm/s/999ed791 Com o início do segundo semestre, deve voltar à pauta do Congresso um importante tema para o governo: o PL do Carf. O projeto retoma o voto de qualidade no conselho, mas não só. Constam na proposta outros assuntos relevantes aos contribuintes, como redução de multas e transação tributária.

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]]> Com o início do segundo semestre, deve voltar à pauta do Congresso um importante tema para o governo: o PL do Carf. O projeto retoma o voto de qualidade no conselho, mas não só. Constam na proposta outros assuntos relevantes aos contribuintes, como redução de multas e transação tributária.

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]]> Wed, 16 Aug 2023 22:07:12 -0300 JOTA JOTA 1450 Com o início do segundo semestre, deve voltar à pauta do Congresso um importante tema para o governo: o PL do Carf. O projeto retoma o voto de qualidade no conselho, mas não só. Constam na proposta outros assuntos relevantes aos contribuintes, como redução de multas e transação tributária.

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Modulação de efeitos: o que é e como tem sido aplicada pelo STF? | Podtax #23 23 23 Modulação de efeitos: o que é e como tem sido aplicada pelo STF? | Podtax #23 full 3fd95828-af9d-4254-a2f4-c87500370e22 https://share.transistor.fm/s/ad932b8d A modulação de efeitos tem sido aplicada pelo STF em julgamentos tributários há mais de 15 anos. Nos últimos anos, porém, a utilização desse instituto tem se tornado cada vez mais recorrente: 66 processos tributários foram modulados desde 2021. Por meio da modulação, quando o STF declara um tributo inconstitucional, por exemplo, ele joga para frente os efeitos dessa decisão. Na prática, na maioria das vezes, os contribuintes não têm direito à devolução de valores pagos indevidamente no passado. Neste episódio, explicamos como esse instituto funciona e qual o seu impacto sobre a vida de empresas e pessoas físicas.

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]]> A modulação de efeitos tem sido aplicada pelo STF em julgamentos tributários há mais de 15 anos. Nos últimos anos, porém, a utilização desse instituto tem se tornado cada vez mais recorrente: 66 processos tributários foram modulados desde 2021. Por meio da modulação, quando o STF declara um tributo inconstitucional, por exemplo, ele joga para frente os efeitos dessa decisão. Na prática, na maioria das vezes, os contribuintes não têm direito à devolução de valores pagos indevidamente no passado. Neste episódio, explicamos como esse instituto funciona e qual o seu impacto sobre a vida de empresas e pessoas físicas.

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]]> Thu, 03 Aug 2023 17:50:48 -0300 JOTA JOTA 1430 A modulação de efeitos tem sido aplicada pelo STF em julgamentos tributários há mais de 15 anos. Nos últimos anos, porém, a utilização desse instituto tem se tornado cada vez mais recorrente: 66 processos tributários foram modulados desde 2021. Por meio da modulação, quando o STF declara um tributo inconstitucional, por exemplo, ele joga para frente os efeitos dessa decisão. Na prática, na maioria das vezes, os contribuintes não têm direito à devolução de valores pagos indevidamente no passado. Neste episódio, explicamos como esse instituto funciona e qual o seu impacto sobre a vida de empresas e pessoas físicas.

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Reforma tributária: o setor de serviços é realmente o maior prejudicado? | PodTax #22 22 22 Reforma tributária: o setor de serviços é realmente o maior prejudicado? | PodTax #22 full ed43b547-f3c3-4b4c-8267-07fa2c786b46 https://share.transistor.fm/s/083e9b8d O setor de serviços foi um dos primeiros a se opor à reforma tributária. Temia-se o aumento de carga sem possibilidade de creditamento. Com a aprovação na Câmara, o cenário se mantém?

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]]> Wed, 19 Jul 2023 15:59:55 -0300 JOTA JOTA 1269 O setor de serviços foi um dos primeiros a se opor à reforma tributária. Temia-se o aumento de carga sem possibilidade de creditamento. Com a aprovação na Câmara, o cenário se mantém?

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Seletividade: uma novidade da reforma tributária? Podtax #21 21 21 Seletividade: uma novidade da reforma tributária? Podtax #21 full 3a0225d8-2f71-478c-8160-d1220daed383 https://share.transistor.fm/s/dcdc0bab Ela é um pilares da reforma tributária: a seletividade. O princípio, entretanto, já existe no nosso sistema tributário atual. Neste episódio explicamos o que é a seletividade e quais tributos estão sujeitos a ela.

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]]> Ela é um pilares da reforma tributária: a seletividade. O princípio, entretanto, já existe no nosso sistema tributário atual. Neste episódio explicamos o que é a seletividade e quais tributos estão sujeitos a ela.

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]]> Wed, 05 Jul 2023 10:56:14 -0300 JOTA JOTA 1215 Ela é um pilares da reforma tributária: a seletividade. O princípio, entretanto, já existe no nosso sistema tributário atual. Neste episódio explicamos o que é a seletividade e quais tributos estão sujeitos a ela.

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Reforma tributária: o que sabemos até agora? | Podtax #20 20 20 Reforma tributária: o que sabemos até agora? | Podtax #20 full 03d18910-f736-4776-aaa9-fb00e55f4afb https://share.transistor.fm/s/a2f726c4 O Grupo de Trabalho da reforma tributária divulgou, em 6/6, seu relatório final. Ainda não é o texto que será apresentado pelo relator, porém já dá uma ideia da temperatura de alguns temas. Nesse episódio analisamos os principais pontos do documento.

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]]> Wed, 21 Jun 2023 21:12:25 -0300 JOTA JOTA 1529 O Grupo de Trabalho da reforma tributária divulgou, em 6/6, seu relatório final. Ainda não é o texto que será apresentado pelo relator, porém já dá uma ideia da temperatura de alguns temas. Nesse episódio analisamos os principais pontos do documento.

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Benefícios fiscais: a ‘caixa-preta’ do sistema tributário? | PodTax #19 19 19 Benefícios fiscais: a ‘caixa-preta’ do sistema tributário? | PodTax #19 full 77ce1433-f9ff-4ba6-8d15-04c604b23c84 https://share.transistor.fm/s/2e2f8905 A abertura da “caixa-preta” dos incentivos fiscais mostrou, até agora, que em 2021 os contribuintes tinham R$ 215,2 bilhões de benefícios. Mas o que são incentivos? E por que esse tema é tão polêmico?

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]]> Wed, 07 Jun 2023 14:49:02 -0300 JOTA JOTA 1374 A abertura da “caixa-preta” dos incentivos fiscais mostrou, até agora, que em 2021 os contribuintes tinham R$ 215,2 bilhões de benefícios. Mas o que são incentivos? E por que esse tema é tão polêmico?

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Desvendando o Imposto de Renda da Pessoa Física | PodTax #18 18 18 Desvendando o Imposto de Renda da Pessoa Física | PodTax #18 full 8a6208b6-bc1a-4f90-9dd2-13ed04700698 https://share.transistor.fm/s/f5f56c90 Ele é figura carimbada na vida de muitos brasileiros uma vez por ano: o Imposto de Renda da Pessoa Física. Neste episódio debateremos o que é esse tributo, como ele é calculado e porque existem deduções e restituições.

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]]> Wed, 24 May 2023 16:49:12 -0300 JOTA JOTA 1251 Ele é figura carimbada na vida de muitos brasileiros uma vez por ano: o Imposto de Renda da Pessoa Física. Neste episódio debateremos o que é esse tributo, como ele é calculado e porque existem deduções e restituições.

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Simples Nacional: como esse regime funciona e a quem beneficia? | PodTax #17 17 17 Simples Nacional: como esse regime funciona e a quem beneficia? | PodTax #17 full ec04483f-7a6b-4056-8275-1d971ce39838 https://share.transistor.fm/s/8072eeaa O Simples Nacional atende a mais de 21 milhões de empresas no Brasil. Mas também tem um custo fiscal alto: de até R$ 119 bilhões em 2024. Este episódio detalha o funcionamento e os impactos desse sistema.

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]]> O Simples Nacional atende a mais de 21 milhões de empresas no Brasil. Mas também tem um custo fiscal alto: de até R$ 119 bilhões em 2024. Este episódio detalha o funcionamento e os impactos desse sistema.

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]]> Wed, 10 May 2023 15:49:33 -0300 JOTA JOTA 1355 O Simples Nacional atende a mais de 21 milhões de empresas no Brasil. Mas também tem um custo fiscal alto: de até R$ 119 bilhões em 2024. Este episódio detalha o funcionamento e os impactos desse sistema.

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Subvenções de ICMS: a disputa tributária dentro do arcabouço fiscal | PodTax #16 16 16 Subvenções de ICMS: a disputa tributária dentro do arcabouço fiscal | PodTax #16 full dbca4206-c190-4d1d-bc65-051275b492b4 https://share.transistor.fm/s/b3f996cc A tributação das subvenções de ICMS ganhou visibilidade com as discussões do arcabouço fiscal do governo. Mas o que são as subvenções? Qual tratamento é dado a elas atualmente? Neste episódio, patrocinado pela KPMG, abordamos essas questões e contamos com uma participação especial de Edson Costa, sócio líder da área de transfer price da empresa.


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]]> A tributação das subvenções de ICMS ganhou visibilidade com as discussões do arcabouço fiscal do governo. Mas o que são as subvenções? Qual tratamento é dado a elas atualmente? Neste episódio, patrocinado pela KPMG, abordamos essas questões e contamos com uma participação especial de Edson Costa, sócio líder da área de transfer price da empresa.


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]]> Wed, 26 Apr 2023 12:53:45 -0300 JOTA JOTA 1208 A tributação das subvenções de ICMS ganhou visibilidade com as discussões do arcabouço fiscal do governo. Mas o que são as subvenções? Qual tratamento é dado a elas atualmente? Neste episódio, patrocinado pela KPMG, abordamos essas questões e contamos com uma participação especial de Edson Costa, sócio líder da área de transfer price da empresa.


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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Zona Franca de Manaus: o benefício fiscal de mais de 60 anos | PodTax #15 15 15 Zona Franca de Manaus: o benefício fiscal de mais de 60 anos | PodTax #15 full 207b82ca-1867-4ed0-806c-51245f92abc1 https://share.transistor.fm/s/838b781e O ano será 2073 e ela ainda estará lá: a Zona Franca de Manaus. Trata-se de um termo tão comum que às vezes esquecemos que também estamos falando de um benefício fiscal. Nesse episódio detalhamos como esse mecanismo funciona, quem é beneficiado e quais os impactos dessa isenção bilionária.

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]]> O ano será 2073 e ela ainda estará lá: a Zona Franca de Manaus. Trata-se de um termo tão comum que às vezes esquecemos que também estamos falando de um benefício fiscal. Nesse episódio detalhamos como esse mecanismo funciona, quem é beneficiado e quais os impactos dessa isenção bilionária.

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]]> Wed, 12 Apr 2023 15:10:19 -0300 JOTA JOTA 1266 O ano será 2073 e ela ainda estará lá: a Zona Franca de Manaus. Trata-se de um termo tão comum que às vezes esquecemos que também estamos falando de um benefício fiscal. Nesse episódio detalhamos como esse mecanismo funciona, quem é beneficiado e quais os impactos dessa isenção bilionária.

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Perse: o polêmico socorro ao setor de eventos | PodTax #14 14 14 Perse: o polêmico socorro ao setor de eventos | PodTax #14 full 452d46dc-836c-46a9-b741-e37fcf1a98c3 https://share.transistor.fm/s/5917bbee Criado durante o período mais duro da pandemia, o Perse visou socorrer o setor de eventos, garantindo uma transação tributária e benefícios fiscais às companhias elencadas. O programa, porém, é alvo de críticas e de judicialização.

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]]> Wed, 29 Mar 2023 15:08:18 -0300 JOTA JOTA 1080 Criado durante o período mais duro da pandemia, o Perse visou socorrer o setor de eventos, garantindo uma transação tributária e benefícios fiscais às companhias elencadas. O programa, porém, é alvo de críticas e de judicialização.

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Não cumulatividade: o que pode mudar com a reforma tributária? | PodTax #13 13 13 Não cumulatividade: o que pode mudar com a reforma tributária? | PodTax #13 full c3199c73-f006-4e57-a829-ea6dff5a8262 https://share.transistor.fm/s/5e1c8e79 A não cumulatividade é um dos mais relevantes tópicos do Direito Tributário, por garantir que a tributação não se dê em cascata. Neste episódio abordaremos em detalhes esse princípio, que tem marcado presença nos debates sobre reforma tributária

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]]> Wed, 15 Mar 2023 14:56:52 -0300 JOTA JOTA 1301 A não cumulatividade é um dos mais relevantes tópicos do Direito Tributário, por garantir que a tributação não se dê em cascata. Neste episódio abordaremos em detalhes esse princípio, que tem marcado presença nos debates sobre reforma tributária

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Anterioridade: o que é? E quando se aplica? | PodTax #12 12 12 Anterioridade: o que é? E quando se aplica? | PodTax #12 full 1169ba5e-0ac7-4c36-ada3-85f1d8fce5d0 https://share.transistor.fm/s/e1d3ff9e Ela está sempre presente quando falamos de aumento ou criação de tributos: a anterioridade. Mas o que é esse conceito constitucional? E quando ele deve ser aplicado?

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]]> Wed, 01 Mar 2023 11:57:32 -0300 JOTA JOTA 1181 Ela está sempre presente quando falamos de aumento ou criação de tributos: a anterioridade. Mas o que é esse conceito constitucional? E quando ele deve ser aplicado?

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Coisa julgada: o que foi decidido e o que acontece agora? | PodTax #11 11 11 Coisa julgada: o que foi decidido e o que acontece agora? | PodTax #11 full 035a73d3-f869-43c9-a4f6-efd556605316 https://share.transistor.fm/s/26605351 Na última quarta-feira, dia 8, após finalizar a questão da coisa julgada em matéria tributária, o STF decidiu pela derrubada automática de decisões judiciais transitadas em julgado frente a uma decisão do Supremo que considera um tributo constitucional. Mas o que isso significa na prática? E como fica o cenário daqui para frente? Em quais teses o precedente poderá ser utilizado?

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]]> Na última quarta-feira, dia 8, após finalizar a questão da coisa julgada em matéria tributária, o STF decidiu pela derrubada automática de decisões judiciais transitadas em julgado frente a uma decisão do Supremo que considera um tributo constitucional. Mas o que isso significa na prática? E como fica o cenário daqui para frente? Em quais teses o precedente poderá ser utilizado?

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]]> Wed, 15 Feb 2023 15:00:23 -0300 JOTA JOTA 1146 Na última quarta-feira, dia 8, após finalizar a questão da coisa julgada em matéria tributária, o STF decidiu pela derrubada automática de decisões judiciais transitadas em julgado frente a uma decisão do Supremo que considera um tributo constitucional. Mas o que isso significa na prática? E como fica o cenário daqui para frente? Em quais teses o precedente poderá ser utilizado?

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Coisa julgada e ADC 49: o início do ano tributário no STF | PodTax #10 10 10 Coisa julgada e ADC 49: o início do ano tributário no STF | PodTax #10 full 4ca1421b-d226-4f4f-947e-38b20043f380 https://share.transistor.fm/s/5ad6774a O Supremo Tribunal Federal abre o ano Judiciário com dois importantes temas tributários: coisa julgada e ADC 49, que trata da incidência de ICMS em operações entre empresas ligadas. Nesse episódio detalhamos esses dois grandes assuntos do mundo tributário.

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]]> O Supremo Tribunal Federal abre o ano Judiciário com dois importantes temas tributários: coisa julgada e ADC 49, que trata da incidência de ICMS em operações entre empresas ligadas. Nesse episódio detalhamos esses dois grandes assuntos do mundo tributário.

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]]> Wed, 01 Feb 2023 15:09:59 -0300 JOTA JOTA 1202 O Supremo Tribunal Federal abre o ano Judiciário com dois importantes temas tributários: coisa julgada e ADC 49, que trata da incidência de ICMS em operações entre empresas ligadas. Nesse episódio detalhamos esses dois grandes assuntos do mundo tributário.

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Carf: o que é? E o que muda no novo governo? | PodTax #9 9 9 Carf: o que é? E o que muda no novo governo? | PodTax #9 full 2a0c707c-43c0-4389-accd-0b31865daf76 https://share.transistor.fm/s/e813aa66 Entre as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no último dia 12, há  mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf. Mas o que é e como funciona esse tribunal administrativo? E como as mudanças afetam o funcionamento do órgão na prática?

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]]> Entre as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no último dia 12, há  mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf. Mas o que é e como funciona esse tribunal administrativo? E como as mudanças afetam o funcionamento do órgão na prática?

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]]> Wed, 18 Jan 2023 15:18:27 -0300 JOTA JOTA 1497 Entre as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no último dia 12, há  mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf. Mas o que é e como funciona esse tribunal administrativo? E como as mudanças afetam o funcionamento do órgão na prática?

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No O que já sabemos do novo governo em matéria tributária? | PodTax #8 8 8 O que já sabemos do novo governo em matéria tributária? | PodTax #8 full 2056a640-c44e-42ee-9e76-0ee9ca680245 https://share.transistor.fm/s/c9f69a80 A primeira semana do governo Lula em matéria tributária está sendo movimentada. A desoneração dos combustíveis e a revogação de benefícios fiscais concedidos pelo governo anterior foram temas que pautaram o começo do mandato. Neste episódio detalhamos tudo o que aconteceu em matéria tributária neste início de ano.

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]]> Wed, 04 Jan 2023 12:38:50 -0300 JOTA JOTA 1135 A primeira semana do governo Lula em matéria tributária está sendo movimentada. A desoneração dos combustíveis e a revogação de benefícios fiscais concedidos pelo governo anterior foram temas que pautaram o começo do mandato. Neste episódio detalhamos tudo o que aconteceu em matéria tributária neste início de ano.

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Podtax 2023: O que podemos esperar? | EP bônus Podtax 2023: O que podemos esperar? | EP bônus full 639c1ba8-b424-483f-8186-7a895db7d75f https://share.transistor.fm/s/586c278c Conheça neste episódio bônus alguns dos debates tributários que devem movimentar o Brasil e o PodTax em 2023.

]]> Conheça neste episódio bônus alguns dos debates tributários que devem movimentar o Brasil e o PodTax em 2023.

]]> Wed, 21 Dec 2022 16:17:34 -0300 JOTA JOTA 580 Conheça neste episódio bônus alguns dos debates tributários que devem movimentar o Brasil e o PodTax em 2023.

]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Quais foram os principais julgamentos tributários no STF em 2022? | PodTax #7 7 7 Quais foram os principais julgamentos tributários no STF em 2022? | PodTax #7 full 6c9a1abc-275f-462f-84d6-622c5b1ab649 https://share.transistor.fm/s/f255ca60 Os processos tributários movimentaram o STF este ano. Imposto de Renda sobre pensão alimentícia, difal de ICMS e limites da coisa julgada em matéria tributária foram alguns dos destaques. Mas não é só isso. Em se tratando de matéria tributária, 2022 é um ano que ainda não acabou. O Supremo tem uma pauta bilionária agendada no plenário virtual antes do recesso. Entenda um pouco do que passou e do que ainda está por vir.

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]]> Wed, 07 Dec 2022 15:43:04 -0300 JOTA JOTA 1703 Os processos tributários movimentaram o STF este ano. Imposto de Renda sobre pensão alimentícia, difal de ICMS e limites da coisa julgada em matéria tributária foram alguns dos destaques. Mas não é só isso. Em se tratando de matéria tributária, 2022 é um ano que ainda não acabou. O Supremo tem uma pauta bilionária agendada no plenário virtual antes do recesso. Entenda um pouco do que passou e do que ainda está por vir.

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Transação tributária: a inovação que acabou com o Refis? | PodTax #6 6 6 Transação tributária: a inovação que acabou com o Refis? | PodTax #6 full 29433288-6cd7-4537-ad0b-7e142f7c800a https://share.transistor.fm/s/0693e56f Wed, 23 Nov 2022 14:58:41 -0300 JOTA JOTA 1586 A transação é uma das grandes novidades tributárias dos últimos anos. Mas qual a diferença entre transação e Refis? O instituto tem sido útil na renegociação de dívidas? A transação é uma das grandes novidades tributárias dos últimos anos. Mas qual a diferença entre transação e Refis? O instituto tem sido útil na renegociação de dívidas? Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Reforma tributária: por que precisamos e por onde começar? | PodTax #5 5 5 Reforma tributária: por que precisamos e por onde começar? | PodTax #5 full aa5f8cc7-4605-49e6-bc32-2489c9c46d57 https://share.transistor.fm/s/bce59f83 É um consenso: o sistema tributário brasileiro precisa de uma reforma. Mas qual caminho trilhar? É melhor mexer em vários pontos simultaneamente ou ir aos poucos? Alíquota única ou várias alíquotas? A reforma deve começar pela tributação sobre o consumo ou sobre a renda?

Bárbara Mengardo, Duquesa de Tax e Guilherme Magalhães abordam a reforma tributária e apresentam como esse projeto está andando nas instituições brasileiras.

Quer ter acesso ao nosso relatório especial "As prioridades de Lula na área tributária", enviado com exclusividade para os clientes JOTA PRO Tributos? Acesse o link e faça o download: https://bit.ly/3Ga3lrQ

E se você quiser saber mais sobre Reforma Tributária, confira o artigos e colunas publicados no site do JOTA: https://www.jota.info/tudo-sobre/podtax

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Bárbara Mengardo, Duquesa de Tax e Guilherme Magalhães abordam a reforma tributária e apresentam como esse projeto está andando nas instituições brasileiras.

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]]> Wed, 09 Nov 2022 11:15:21 -0300 JOTA JOTA 1497 É um consenso: o sistema tributário brasileiro precisa de uma reforma. Mas qual caminho trilhar? É melhor mexer em vários pontos simultaneamente ou ir aos poucos? Alíquota única ou várias alíquotas? A reforma deve começar pela tributação sobre o consumo ou sobre a renda?

Bárbara Mengardo, Duquesa de Tax e Guilherme Magalhães abordam a reforma tributária e apresentam como esse projeto está andando nas instituições brasileiras.

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]]> Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Regressividade: a grande vilã do sistema tributário? | PodTax #4 4 4 Regressividade: a grande vilã do sistema tributário? | PodTax #4 full 6bd05098-f5ad-4c7f-a7b8-433bb7c7b907 https://share.transistor.fm/s/aa5b848e Thu, 27 Oct 2022 09:10:52 -0300 JOTA JOTA 1467 Ela é citada como a grande vilã do sistema tributário, mas afinal, o que é essa tal de regressividade? O que faz com que um sistema seja regressivo? E como resolver esse problema? Ela é citada como a grande vilã do sistema tributário, mas afinal, o que é essa tal de regressividade? O que faz com que um sistema seja regressivo? E como resolver esse problema? Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Correção da tabela do Imposto de Renda: como isso impacta a sua vida? | PodTax #3 3 3 Correção da tabela do Imposto de Renda: como isso impacta a sua vida? | PodTax #3 full 79ccb53a-3c00-429f-8edf-c11dcfbf850d https://share.transistor.fm/s/fe7d0ae4 Thu, 13 Oct 2022 09:43:55 -0300 JOTA JOTA 1328 Sem correção desde 2015, a tabela do Imposto de Renda tem sido assunto recorrente no período eleitoral. Mas, afinal, quais os impactos de uma tabela sem correção na nossa vida cotidiana? Sem correção desde 2015, a tabela do Imposto de Renda tem sido assunto recorrente no período eleitoral. Mas, afinal, quais os impactos de uma tabela sem correção na nossa vida cotidiana? Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No Lucros e dividendos: tributar ou não tributar? | PodTax #2 2 2 Lucros e dividendos: tributar ou não tributar? | PodTax #2 full 27c1fe95-63cc-4b7a-8156-e819d108ddf1 https://share.transistor.fm/s/b490a553 Wed, 28 Sep 2022 10:55:35 -0300 JOTA JOTA 1578 O Brasil é um dos poucos países que não tributa lucros e dividendos. Mas o que isso significa? Uma jabuticaba brasileira? Um contraponto à alta carga tributária do país? Estamos muito errados ou muito certos? Quer saber mais sobre a cobertura tributária do JOTA, os destaques da semana e o que esperar da semana seguinte? Conheça a nossa newsletter Saideira I JOTA PRO Tributos! Clique no link e assine: https://bit.ly/3dN2wcS O Brasil é um dos poucos países que não tributa lucros e dividendos. Mas o que isso significa? Uma jabuticaba brasileira? Um contraponto à alta carga tributária do país? Estamos muito errados ou muito certos? Quer saber mais sobre a cobertura tributár Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No E o imposto sobre grandes fortunas? | PodTax #1 1 1 E o imposto sobre grandes fortunas? | PodTax #1 full 60b09910-409a-4183-856d-09bb399cd258 https://share.transistor.fm/s/68443e9a Wed, 14 Sep 2022 09:40:16 -0300 JOTA JOTA 1359 O que é? O que come? Onde vive? Renasceu das cinzas com as eleições? O que é? O que come? Onde vive? Renasceu das cinzas com as eleições? Tributos, Tributário, CARF, ICMS, STF, TSJ No